Rescisão Indireta: Quando o empregado pode "demitir" o patrão?

Muitos trabalhadores suportam condições humilhantes ou irregulares por medo de pedir demissão e perder seus direitos. O que poucos sabem é que a lei prevê a possibilidade de inverter esse jogo.

O que é a Rescisão Indireta?

Assim como a empresa pode demitir um funcionário por justa causa quando ele comete uma falta grave, o contrário também é válido. A Rescisão Indireta é a "justa causa" aplicada pelo empregado na empresa.

Principais Motivos

• Atraso de salários: A falta de pagamento em dia é uma das faltas mais graves.
• Não recolhimento de FGTS: Quando a empresa descontava mas não depositava.
• Assédio Moral: Tratamento rigoroso, humilhações ou perseguição.
• Desvio de Função: Exigir serviços alheios ao contrato.

Como funciona o processo?

É necessário ingressar com uma ação trabalhista. Se reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe **todas as verbas** como se tivesse sido demitido sem justa causa: Aviso Prévio, Multa de 40% do FGTS, Férias e 13º proporcionais.